PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PRETENSÃO RESISTIDA. SENTENÇA TERMINATIVA ANULADA. ART. 515, § 3º, DO CPC. SEM COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. A aposentadoria por idade do trabalhador rural é regulada nos artigos 48, § 1º e 2º e 143 da Lei 8.213/91, sendo devida àquele que completar 60 (sessenta) anos, se homem, ou 55 (cinqüenta e cinco), se mulher, devendo comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido. 2. No caso dos autos, houve pretensão resistida, conferindo interesse de agir à parte. Sentença terminativa anulada. 3. No mérito, a parte autora comprovou ter completado a idade necessária, deixando, contudo, de comprovar o desempenho de atividade rural em regime de economia familiar pelo período exigido na Lei de Benefícios, sendo inviável conceder o benefício de aposentadoria apenas com base em prova testemunhal. 4. Ademais, a própria apelante reconheceu em seu depoimento que parou de trabalhar com 50 (cinquenta) anos, ou seja, há 20 (vinte) anos, em desatendimento ao requisito previsto nos artigos 39, I e 143, ambos da Lei 8.213/91. 5. Apelação provida para anular a sentença terminativa e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto.