TRF2 0003698-06.2014.4.02.5117 00036980620144025117
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO
DE TEMPO ESPECIAL. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. CABIMENTO. AGENTE
NOCIVO RUÍDO. EPI. ATIVIDADE DE MOTORISTA. ENQUADRAMENTO LEGAL NOS
DECRETOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO. CONCESSÃO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. LEI 11.960/09. HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME PREVISÃO DO NOVO
CPC. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO QUANTO AOS HONORÁRIOS E RECURSO DO INSS
E REMESSA PROVIDOS EM PARTE.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO
DE TEMPO ESPECIAL. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. CABIMENTO. AGENTE
NOCIVO RUÍDO. EPI. ATIVIDADE DE MOTORISTA. ENQUADRAMENTO LEGAL NOS
DECRETOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO. CONCESSÃO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. LEI 11.960/09. HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME PREVISÃO DO NOVO
CPC. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO QUANTO AOS HONORÁRIOS E RECURSO DO INSS
E REMESSA PROVIDOS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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