TRF2 0003947-10.2011.4.02.5101 00039471020114025101
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. 1. Trata-se de embargos à execução de título judicial, envolvendo
restituição de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria. 2. Os
valores acolhidos pela sentença não correspondem ao indébito, mas aos valores
corrigidos das contribuições vertidas ao plano de previdência privada. 3. Devem
prevalecer os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, que estão em
consonância com o título executivo. 4. Apelação provida.
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. 1. Trata-se de embargos à execução de título judicial, envolvendo
restituição de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria. 2. Os
valores acolhidos pela sentença não correspondem ao indébito, mas aos valores
corrigidos das contribuições vertidas ao plano de previdência privada. 3. Devem
prevalecer os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, que estão em
consonância com o título executivo. 4. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
CLAUDIA NEIVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
CLAUDIA NEIVA
Mostrar discussão