TRIBUTÁRIO. COFINS. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPENSAÇÃO. FINSOCIAL. 1. A parte autora, ora recorrente, buscou provimento judicial para que fosse autorizada a compensação do FINSOCIAL pago a maior com os débitos da COFINS, objeto deste feito, tendo sido julgado procedente, em parte, o pedido, para reconhecer o direito de compensar os valores recolhidos a maior a título de FINSOCIAL, com os débitos relativos à COFINS. 2. A Receita Federal constatou que o saldo excedente do FINSOCIAL recolhido a maior desde 1991 foi suficiente para quitar os débitos da COFINS até abril de 1996, permanecendo em aberto os débitos da COFINS que se encontravam suspensos por força de decisão judicial. 3. Não há que se falar em prescrição, considerando a data dos fatos geradores (1996); a apresentação das DCTF´s retificadoras (1998), indicando que as contribuições estavam sub judice; a decisão proferida na ação ordinária ajuizada pela autora, que reconheceu o direito à compensação dos valores recolhidos a maior a título de finsocial com débitos vencidos da COFINS (2004); e que a imputação dos pagamentos pela Receita Federal e constatação de débitos em aberto da COFINS, de 05/1996 a 10/1996, com a emissão da carta de cobrança em 06/02/06, ocorreu dentro do prazo de cinco anos a partir da publicação do acórdão que reconheceu a compensação. 4. Apelação conhecida e desprovida.