TRF2 0004239-93.2016.4.02.0000 00042399320164020000
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSAO ESTATUTÁRIA. BENEFICIÁRIO. PESSOA
DESIGANADA. PORTADORA DO VÍRUS HIV. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO
COMPROVAÇÃO. IMPROVIDO. 1. Pretende a agravante a concessão da pensão
estatutária ao argumento de que, por ser portadora do vírus HIV, vivia
na dependência econômica de sua irmã, servidora da UFF, razão pela
qual se encontraria abrangida pelo disposto no art. 217, II, d, da Lei
8.112/90. 2. Ausente a comprovação de dependência econômica bem como de
invalidez da agravante, o que demandaria dilação probatória, a fim de
demonstrar, inclusive, sua incapacidade laborativa, tendo em vista que a
dependência na hipótese não pode ser presumida. Some-se a isso o fato de que
portar o vírus, não faz do indivíduo, automaticamente, alguém inválido e,
consequentemente, dependente econômico de outrem. 1. Agravo de instrumento
desprovido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSAO ESTATUTÁRIA. BENEFICIÁRIO. PESSOA
DESIGANADA. PORTADORA DO VÍRUS HIV. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO
COMPROVAÇÃO. IMPROVIDO. 1. Pretende a agravante a concessão da pensão
estatutária ao argumento de que, por ser portadora do vírus HIV, vivia
na dependência econômica de sua irmã, servidora da UFF, razão pela
qual se encontraria abrangida pelo disposto no art. 217, II, d, da Lei
8.112/90. 2. Ausente a comprovação de dependência econômica bem como de
invalidez da agravante, o que demandaria dilação probatória, a fim de
demonstrar, inclusive, sua incapacidade laborativa, tendo em vista que a
dependência na hipótese não pode ser presumida. Some-se a isso o fato de que
portar o vírus, não faz do indivíduo, automaticamente, alguém inválido e,
consequentemente, dependente econômico de outrem. 1. Agravo de instrumento
desprovido.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SALETE MACCALÓZ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SALETE MACCALÓZ
Mostrar discussão