AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. FASE DE EXECUÇÃO. ATO ATACADO. NATUREZA DE DESPACHO. MATÉRIA PRÓPRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA OU DE EMBARGOS DO DEVEDOR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1 - Cuida-se de agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que, em sede de ação de rito ordinário, em fase de execução, determinou a intimação pessoal da OAB para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do v. acórdão proferido por esta Corte. 2 - Esta Corte tem deliberado que apenas em casos de decisão teratológica, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a lei ou com a orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste Tribunal justificaria a reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento, sendo certo que o pronunciamento judicial impugnado não se encontra inserido nessas exceções. 3 - Da leitura dos autos, que o ato que impôs a publicação do acórdão desta Corte, com o mesmo destaque dado às matérias publicadas nos jornais de grande circulação, não consiste no ato impugnado pela agravante. 4 - O ato impugnado é apenas despacho do juiz determinando a comprovação das publicações e tal não tem a natureza de decisão interlocutória e, por isso, não é suscetível de agravo de instrumento. 5 - A discussão que a agravante pretendeu fazer neste recurso de agravo, na realidade, é própria de ação rescisória ou mesmo de embargos de devedor, o que reforça o descabimento do agravo de instrumento para tratar do tema. 6 - A circunstância de o C. STF haver reconhecido que não houve a recepção de determinados dispositivos da Lei nº 5.250/67 não altera em nada a questão do descabimento do agravo de instrumento contra despacho judicial. 7 - Agravo de instrumento não conhecido. 1 ACÓR DÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, não conhecer do a gravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 17 / 02 /2016 (data do julgamento). GUILHERME CALMO N NOGUEIRA DA GAMA Rel ator 2