TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS SEM CONTRADITÓRIO PRÉVIO. D E S N E C E S S I D A D E D E I N S T A U R A Ç Ã O D E I N C I D E N T E D E DESCONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 - O objeto do presente agravo cinge-se em determinar a possibilidade de manutenção, no polo passivo da demanda executiva, do sócio, em virtude de redirecionamento da execução. 2 - A presente execução fiscal foi ajuizada em 26/09/2005 em face da sociedade executada GRANITOS ECOPORANGA LTDA, tendo sido a sociedade citada em 27/03/2007. Em seguida, pretendendo dar cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, o Sr. Oficial de Justiça constatou que a sociedade não mais funcionava no endereço informado ao Fisco, conforme se infere da certidão à fl.84, data de 10/01/2011. 3 - Com efeito, o fato de a empresa não ter sido localizada no seu endereço constitui forte indício de que tenha havido a dissolução irregular da sociedade executada. Nesse sentido, a Súmula nº 435/STJ. 4 - Assim, frustrada a tentativa de ser localizada a pessoa jurídica que desapareceu sem baixa regular, resta caracterizado o indício de dissolução irregular, o que possibilita o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-administradores. 5 - Na hipótese, tendo havido a dissolução irregular, possível o redirecionamento da demanda ao sócio, não havendo que se falar em contraditório prévio, uma vez que, citado, o sócio poderá utilizar-se dos meios de defesa, como embargos à execução ou mesmo exceção de pré-executividade, respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa. 6 - Embora o novo Código de Processo Civil tenha trazido a previsão de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o mesmo não estava vigente na época em que a decisão agravada foi tomada tampouco quando a desconsideração foi reconhecida. 7- Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar a manutenção do sócio BIANOR NUNES GALVÃO no polo passivo da execução fiscal de origem.