RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DE EXORBITANTE DÉBITO DO AUTOR. CANCELAMENTO DA DÍVIDA. INCLUSÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. A relação jurídica travada entre correntista e instituição financeira é típica relação de consumo (artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90). A referida lei cuidou de dar proteção eficaz ao consumidor, e, nesse passo, adotou, como regra, no campo da prestação de serviços, a responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14), e facilitou a defesa de seus direitos, admitindo a inversão do ônus da prova em seu favor, quando for verossímil a alegação ou for ele hipossuficiente (art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90). 2. Em sede de contestação, a ré alegou que o débito do autor teria surgido de supostos cheques sem fundo, cuja dívida corrigida teria atingido os exorbitantes valores tratados na presente hipótese. No entanto, a instituição financeira não juntou quaisquer documentos aos autos, deixando de comprovar a origem da vultosa dívida, sendo certo que possui todos os meios para tanto, o que torna necessária a inversão do ônus probatório no caso concreto. 3. Indevida inclusão do autor em cadastro restritivo de crédito. 4. Os danos morais restam configurados não apenas pela existência de um exorbitante e indevido débito, capaz de causar grave preocupação a qualquer cidadão, bem como pela inclusão em cadastro confessada pela ré. 5. O valor da indenização por danos morais deve ser reduzido de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$10.000,00 (dez mil reais), mais adequado aos patamares arbitrados por esta Corte. 6. Honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC/73. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1