TRF2 0004976-33.2015.4.02.0000 00049763320154020000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO
SEGUIMENTO. PERDA DE OBJETO. ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC. CABIMENTO. PERTINÊNCIA
TEMÁTICA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão agravada
negou seguimento ao Agravo de instrumento, por perda de objeto, com fulcro
no art. 557 do CPC. 2. O agravo interno interposto pelos Impetrantes não
possui o condão de abalar os termos da decisão monocrática recorrida, eis
que nada menciona sobre o fundamento jurídico adotado pela referida decisão
extintiva, qual seja a perda de objeto, atacando o mérito em seu lugar. 3.Os
Agravantes, dessa forma, deixaram de apresentar validamente suas razões,
não cumprindo o disposto no Artigo 514, II, do CPC, o que leva à conclusão de
que prevalecem inatacadas as razões de decidir do julgado recorrido, já que,
por falta de pertinência temática, este último não foi objeto de impugnação
válida. 4. Agravo Interno não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO
SEGUIMENTO. PERDA DE OBJETO. ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC. CABIMENTO. PERTINÊNCIA
TEMÁTICA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão agravada
negou seguimento ao Agravo de instrumento, por perda de objeto, com fulcro
no art. 557 do CPC. 2. O agravo interno interposto pelos Impetrantes não
possui o condão de abalar os termos da decisão monocrática recorrida, eis
que nada menciona sobre o fundamento jurídico adotado pela referida decisão
extintiva, qual seja a perda de objeto, atacando o mérito em seu lugar. 3.Os
Agravantes, dessa forma, deixaram de apresentar validamente suas razões,
não cumprindo o disposto no Artigo 514, II, do CPC, o que leva à conclusão de
que prevalecem inatacadas as razões de decidir do julgado recorrido, já que,
por falta de pertinência temática, este último não foi objeto de impugnação
válida. 4. Agravo Interno não conhecido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
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