TRF2 0004989-03.2013.4.02.0000 00049890320134020000
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. PREGÃO. SUSPENSÃO DO
CONTRATO. DECISÃO POSTERIOR QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE
OBJETO. 1. Desaparece o interesse recursal com a superveniência de decisão que,
embora não revogue expressamente a decisão agravada, acarreta o mesmo efeito
prático pretendido pela agravante (permissão para execução do contrato a ser
celebrado com a licitante vencedora). 2. Agravo de instrumento prejudicado
por perda de objeto.
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. PREGÃO. SUSPENSÃO DO
CONTRATO. DECISÃO POSTERIOR QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE
OBJETO. 1. Desaparece o interesse recursal com a superveniência de decisão que,
embora não revogue expressamente a decisão agravada, acarreta o mesmo efeito
prático pretendido pela agravante (permissão para execução do contrato a ser
celebrado com a licitante vencedora). 2. Agravo de instrumento prejudicado
por perda de objeto.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
RICARDO PERLINGEIRO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
RICARDO PERLINGEIRO
Observações
:
CF DESP FL 182
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