TRF2 0005069-82.2016.4.02.5101 00050698220164025101
Nº CNJ : 0005069-82.2016.4.02.5101 (2016.51.01.005069-8) RELATOR :
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO APELANTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL APELADO : EMILIA LUDUVICE
PEREIRA ADVOGADO : RJ129198 - LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES ORIGEM :
25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00050698220164025101) EMENTA PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO
NCPC. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
Nº CNJ : 0005069-82.2016.4.02.5101 (2016.51.01.005069-8) RELATOR :
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO APELANTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL APELADO : EMILIA LUDUVICE
PEREIRA ADVOGADO : RJ129198 - LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES ORIGEM :
25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00050698220164025101) EMENTA PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO
NCPC. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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