TRF2 0005161-71.2015.4.02.0000 00051617120154020000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
POR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO
NO DUPLO EFEITO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 520, VII,
DO CPC. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
POR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO
NO DUPLO EFEITO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 520, VII,
DO CPC. AGRAVO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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