TRF2 0005173-60.2005.4.02.5101 00051736020054025101
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. RECORRENTE QUE MANIFESTARA EXPRESSA
CONCORDÂNCIA COM CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. APELAÇÃO
DESPROVIDA. 1 - Conforme relatado, alega a UNIÃO que a sentença recorrida
teria, equivocadamente, considerado a sua concordância com a planilha da
Contadoria. Todavia, ao se analisar a manifestação em questão (fls. 557/558),
verifica-se que a embargante, ora recorrente, na oportunidade, de fato,
manifestou aquiescência com os cálculos de fls. 502/546, da Contadoria. 2 -
Inviável, em sede recursal, a modificação do julgado, ante a ocorrência de
preclusão lógica. Precedentes da 5ª Turma Especializada: AC 201051010241088,
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, TRF2 - QUINTA TURMA ESPECIALIZADA,
E-DJF2R - Data::14/10/2014; AC 200651100060080, J.F.C. HELENA ELIAS PINTO,
TRF2 - QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, EDJF2R - Data::04/02/2014. 3 - Apelação
desprovida.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. RECORRENTE QUE MANIFESTARA EXPRESSA
CONCORDÂNCIA COM CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. APELAÇÃO
DESPROVIDA. 1 - Conforme relatado, alega a UNIÃO que a sentença recorrida
teria, equivocadamente, considerado a sua concordância com a planilha da
Contadoria. Todavia, ao se analisar a manifestação em questão (fls. 557/558),
verifica-se que a embargante, ora recorrente, na oportunidade, de fato,
manifestou aquiescência com os cálculos de fls. 502/546, da Contadoria. 2 -
Inviável, em sede recursal, a modificação do julgado, ante a ocorrência de
preclusão lógica. Precedentes da 5ª Turma Especializada: AC 201051010241088,
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, TRF2 - QUINTA TURMA ESPECIALIZADA,
E-DJF2R - Data::14/10/2014; AC 200651100060080, J.F.C. HELENA ELIAS PINTO,
TRF2 - QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, EDJF2R - Data::04/02/2014. 3 - Apelação
desprovida.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
FIRLY NASCIMENTO FILHO
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