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Jurisprudência


TRF2 0005210-86.2011.4.02.5001 00052108620114025001

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTS. ARTIGOS 168-A E 337-A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. 1. A autoria delitiva foi comprovada apenas pela prova testemunhal produzida sem a participação do embargante, ainda que nos mesmos autos. Apesar dos depoimentos das testemunhas terem sido colhidos em sede judicial, o embargante não participou da audiência de instrução, pois ainda não integrava o feito, não tendo, portanto, oportunidade de influenciar na produção da referida prova, o que, por certo, cerceou seu direito ao contraditório e à ampla defesa. 2. Não tendo sido produzidas quaisquer provas em contraditório da autoria delitiva do réu, impõe-se sua absolvição. 3. Embargos infringentes providos para absolver o acusado.

Data do Julgamento : 26/10/2017
Classe/Assunto : EMBARGOS DE NULIDADE
Órgão Julgador : 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Relator(a) : ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : ANTONIO IVAN ATHIÉ
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