TRF2 0005324-17.2016.4.02.0000 00053241720164020000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORE/RJ. PENHORA ON
LINE. DESCABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O agravante se insurge contra a
decisão que indeferiu o pedido de utilização do sistema BACENJUD sob a alegação
de que cabe ao executado comprovar a impenhorabilidade de valores bloqueados
e de que o fato da conta bancária ter como titular um profissional liberal
ou empregado não presume a natureza alimentar do valor a ser constrito. 2. No
caso, a Autarquia não afastou o risco de perigo reverso que pode advir com o
bloqueio de conta mantida para sustento do devedor e de sua família, bem como
não trouxe aos autos elementos que justificassem o deferimento da penhora
on line. 3. De acordo com jurisprudência predominante somente é possível
a modificação de decisão teratológica ou fora da razoabilidade jurídica,
ou em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não ocorreu,
in casu. 4. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORE/RJ. PENHORA ON
LINE. DESCABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O agravante se insurge contra a
decisão que indeferiu o pedido de utilização do sistema BACENJUD sob a alegação
de que cabe ao executado comprovar a impenhorabilidade de valores bloqueados
e de que o fato da conta bancária ter como titular um profissional liberal
ou empregado não presume a natureza alimentar do valor a ser constrito. 2. No
caso, a Autarquia não afastou o risco de perigo reverso que pode advir com o
bloqueio de conta mantida para sustento do devedor e de sua família, bem como
não trouxe aos autos elementos que justificassem o deferimento da penhora
on line. 3. De acordo com jurisprudência predominante somente é possível
a modificação de decisão teratológica ou fora da razoabilidade jurídica,
ou em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não ocorreu,
in casu. 4. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
06/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SALETE MACCALÓZ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SALETE MACCALÓZ
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