TRF2 0005390-03.2010.4.02.5110 00053900320104025110
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFIABILIDADE DOS
CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. I - Além de o valor impugnado
ter sido apurado de acordo com o título executivo judicial, foi elaborado
pelo contador judicial que possui. não apenas habilitação técnica, mas
também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de
presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que
tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue
fielmente as normas legais aplicáveis. Precedentes. II - Apelação desprovida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFIABILIDADE DOS
CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. I - Além de o valor impugnado
ter sido apurado de acordo com o título executivo judicial, foi elaborado
pelo contador judicial que possui. não apenas habilitação técnica, mas
também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de
presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que
tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue
fielmente as normas legais aplicáveis. Precedentes. II - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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