TRF2 0005495-71.2016.4.02.0000 00054957120164020000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ELABORAÇÃO
DE CÁLCULOS. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009,
A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, ATÉ A DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ELABORAÇÃO
DE CÁLCULOS. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009,
A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, ATÉ A DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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