TRF2 0005518-85.2014.4.02.0000 00055188520144020000
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
FISCAL. ARREMATAÇÃO. BAIXA DO GRAVAME. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS POR
PARTE DO ARREMATANTE. I - A arrematação é forma de aquisição originária de
propriedade, razão pela qual a propriedade sobre o imóvel deve ser transferida
ao arrematante livre de quaisquer ônus. II - Agravo de Instrumento improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
FISCAL. ARREMATAÇÃO. BAIXA DO GRAVAME. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS POR
PARTE DO ARREMATANTE. I - A arrematação é forma de aquisição originária de
propriedade, razão pela qual a propriedade sobre o imóvel deve ser transferida
ao arrematante livre de quaisquer ônus. II - Agravo de Instrumento improvido.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA