TRF2 0005543-30.2016.4.02.0000 00055433020164020000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Alegada a existência de omissão no
acórdão e presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso, devem
os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente os
vícios alegados, e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para
atacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento. 2. Embargos
de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Alegada a existência de omissão no
acórdão e presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso, devem
os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente os
vícios alegados, e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para
atacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento. 2. Embargos
de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Mostrar discussão