PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE EFEITO S USPENSIVO À SENTENÇA. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse, com vistas à reintegração em imóvel tido como esbulhado, denominado "Fazenda Piranema", Município de Fundão/ES, desapropriado para f ins de reforma agrária, onde se desenvolve Projeto de Assentamento de trabalhadores rurais. 2. A sentença decidiu antecipadamente a lide, julgando procedente o pedido de reintegração de posse com relação ao réu João Batista Neves Lírio, deferindo o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ordem de reintegração de posse seja ser expedida desde logo, antes do t rânsito em julgado. 3. Inconformado com a sentença, João Batista Neves Lírio interpôs recurso de apelação, requerendo o recebimento do recurso no efeito suspensivo, nos termos do § 4 do artigo 1.012 d o CPC. 4. A situação presente enquadra-se no inciso V, do artigo 1012, tendo em vista que a sentença de primeiro grau deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a reintegração de p osse da autora, desde logo, antes do trânsito em julgado. 5. Todavia, ao analisar o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação, nos termos do § 3º do referido artigo 1.012, deferi efeito suspensivo ao recurso, em razão de a questão em debate envolver proteção possessória, sobre a qual alega o réu direito à tutela jurisdicional ao justificar que durante 10 anos de contrato de assentamento, exerceu, de boa fé, seu direito à moradia/trabalho/função social da propriedade. Por outro lado, a reintegração na posse imediata poderá lhe causar danos de difícil reparação, tendo em vista que durante os anos de assentamento, que se iniciou em 1998, a autarquia não se preocupou em expedir os documentos de titulação do imóvel, não tendo ficado clara, em leitura perfunctória, a questão referente à exigência de prazo decenal impeditivo da alienação do imóvel que ocorreu em 2 010. 6. Agravo interno não provido. ACÓR DÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas: Decidem os membros da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por 1 u nanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto da Relatora. Rio de Janeiro, ____ de ___________ ______ de 2016 (data do julgamento). SALETE Maria Po lita MACCALÓZ Rela tora 2