TRF2 0005607-40.2016.4.02.0000 00056074020164020000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO
DE SUSBSTITUIÇÃO DE PERITO - RECURSO PROVIDO I - Na hipótese dos autos, pugna
a parte agravante pela nomeação de perito com formação em Engenharia Química
ou Química no lugar de perito formado em Farmácia e Análises Clínicas uma
vez que o ponto nodal da questão refere-se à análise de patente que faz uso
de elemento químico. II - a documentação acostada aos autos, fls. 227, mostra
que o perito nomeado é graduado em Farmácia com Especialização em Bioquímica e
pós Graduado em Hematologia e Citologia Clinica com Mestrado em Microbiologia,
não apresentando, porém, nenhum conhecimento na área de engenharia química
ou sanitária, mais condizentes com processos de higienização, decomposição
e purificação de substâncias, objeto da patente. III - Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO
DE SUSBSTITUIÇÃO DE PERITO - RECURSO PROVIDO I - Na hipótese dos autos, pugna
a parte agravante pela nomeação de perito com formação em Engenharia Química
ou Química no lugar de perito formado em Farmácia e Análises Clínicas uma
vez que o ponto nodal da questão refere-se à análise de patente que faz uso
de elemento químico. II - a documentação acostada aos autos, fls. 227, mostra
que o perito nomeado é graduado em Farmácia com Especialização em Bioquímica e
pós Graduado em Hematologia e Citologia Clinica com Mestrado em Microbiologia,
não apresentando, porém, nenhum conhecimento na área de engenharia química
ou sanitária, mais condizentes com processos de higienização, decomposição
e purificação de substâncias, objeto da patente. III - Recurso provido.
Data do Julgamento
:
02/12/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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