PREVIDENCIÁRIO. DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. artigo 78 DA Lei 8.213/91. DESAPARECIMENTO DO SEGURADO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A declaração de ausência para fins previdenciários tem como finalidade a obtenção, ainda que na via administrativa, da pensão por morte, paga de forma provisória, ao segurado que tiver declarada sua morte presumida após seis meses de ausência, conforme se observa do artigo 78 da Lei nº 8.213/91 2. No caso, restou comprovado pela parte autora o preenchimento dos requisitos legais necessários para ver reconhecida e declarada a morte presumida de seu cônjuge, para fins previdenciários. 3. Negado provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do voto. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do Relatório e Voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. SIMONE SCHREIBER RELATORA 1