TRF2 0005753-68.2002.4.02.5110 00057536820024025110
PROCESSUAL CIVIL. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SANEAMENTO. SENTENÇA NULA. 1. O processo foi
iniciado com vários autores, tendo sido desmembrado com relação a alguns
deles e encontrando-se com representação processual irregular no que diz
respeito a outros. Sendo assim, deve ser devidamente saneado para, só
então, ser proferida a sentença em face das partes corretas e regularmente
representadas. 2. No presente caso, portanto, esse ato decisório padece de
nulidade por ter sido proferido em relação a quem não era parte no processo
e a quem não possuía representação processual. 3. Apelação conhecida e,
de ofício, anulada a sentença.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SANEAMENTO. SENTENÇA NULA. 1. O processo foi
iniciado com vários autores, tendo sido desmembrado com relação a alguns
deles e encontrando-se com representação processual irregular no que diz
respeito a outros. Sendo assim, deve ser devidamente saneado para, só
então, ser proferida a sentença em face das partes corretas e regularmente
representadas. 2. No presente caso, portanto, esse ato decisório padece de
nulidade por ter sido proferido em relação a quem não era parte no processo
e a quem não possuía representação processual. 3. Apelação conhecida e,
de ofício, anulada a sentença.
Data do Julgamento
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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