TRF2 0005909-16.2014.4.02.9999 00059091620144029999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS
PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE AUTORA AUTORIZAM A CONCESSÃO. APELAÇÃO
PROVIDA. I - Nos termos do art. 42 da Lei 8213-91, a concessão de aposentadoria
por invalidez dependerá da verificação dos requisitos da manutenção da
qualidade de segurado, carência, incapacidade para exercer atividade laboral
e insuscetibilidade de recuperação . II - O exame médico-pericial realizado
pelo experto do juízo, associado às condições pessoais da parte autora,
são suficientes para concessão do benefício requerido. III - Apelação provida.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS
PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE AUTORA AUTORIZAM A CONCESSÃO. APELAÇÃO
PROVIDA. I - Nos termos do art. 42 da Lei 8213-91, a concessão de aposentadoria
por invalidez dependerá da verificação dos requisitos da manutenção da
qualidade de segurado, carência, incapacidade para exercer atividade laboral
e insuscetibilidade de recuperação . II - O exame médico-pericial realizado
pelo experto do juízo, associado às condições pessoais da parte autora,
são suficientes para concessão do benefício requerido. III - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES