EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES. OAB. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação interposta pela OAB/RJ, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução extrajudicial, objetivando o recebimento de anuidades vencidas, relativas aos anos de 2005 a 2009. 2. Resta evidente da simples leitura do voto impugnado que o elemento de prova requerido pela embargante foi adequadamente identificado nos autos para fundamentar o decisum. 3. O documento emitido pelo Conselho Pleno da OAB, juntado aos autos pela embargante, tem caráter de parecer, além de ser cronologicamente anterior à decisão administrativa acostada pela OAB/RJ, a qual esclarece que as anuidades de 2005 a 2009 ainda estão pendentes de pagamento. 4. A embargante não logrou êxito em apontar adequadamente a existência dos vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração, sendo certo que almeja rediscutir a matéria e levantar questões que já foram enfrentadas quando da realização do julgado. 5. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.