TRF2 0005971-56.2014.4.02.9999 00059715620144029999
AUXÍLIO DOENÇA (LOAS). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CRITÉRIO DOS JUROS
E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. I - Omissão reconhecida no aresto atacado quanto
a aplicabilidade da Lei nº 11.960/2009; II - Juros e correção monetária
calculados conforme termos do Manual de Orientação de Procedimentos para
os cálculos da Justiça Federal III - Embargos de Declaração de fls. 171/180
parcialmente provido.
Ementa
AUXÍLIO DOENÇA (LOAS). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CRITÉRIO DOS JUROS
E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. I - Omissão reconhecida no aresto atacado quanto
a aplicabilidade da Lei nº 11.960/2009; II - Juros e correção monetária
calculados conforme termos do Manual de Orientação de Procedimentos para
os cálculos da Justiça Federal III - Embargos de Declaração de fls. 171/180
parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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