TRF2 0006100-16.2011.4.02.5101 00061001620114025101
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REGISTROS FUNCIONAIS
DE MILITAR PARA FINS DE REQUERER DIREITOS REFERENTES À LEI DE ANISTIA. 1. Tendo
em vista que (i) os fatos versados são da década de 30 do século passado,
que a requerente (ii) não identifica os documentos que pretende ter exibidos
e (iii) mostra-se genericamente "insatisfeita" com o que foi apresentado no
curso do processo (e.g. Ficha de Identificação e Formulário de Informações
de Reservista) e, ainda, que (iv) o histórico do militar está suficientemente
documentado nos autos, restando comprovada inclusive a reinclusão no serviço,
a improcedência do pedido é medida que se impõe. 2. Apelação desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REGISTROS FUNCIONAIS
DE MILITAR PARA FINS DE REQUERER DIREITOS REFERENTES À LEI DE ANISTIA. 1. Tendo
em vista que (i) os fatos versados são da década de 30 do século passado,
que a requerente (ii) não identifica os documentos que pretende ter exibidos
e (iii) mostra-se genericamente "insatisfeita" com o que foi apresentado no
curso do processo (e.g. Ficha de Identificação e Formulário de Informações
de Reservista) e, ainda, que (iv) o histórico do militar está suficientemente
documentado nos autos, restando comprovada inclusive a reinclusão no serviço,
a improcedência do pedido é medida que se impõe. 2. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
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