TRF2 0006345-71.2004.4.02.5101 00063457120044025101
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. I - Retorno dos autos para rejulgamento dos
Embargos de Declaração conforme determinação do STJ. II - Não apreciadas as
questões suscitadas nos limites em que foi proposta a lide, há violação ao
artigo 1022 do CPC/2015. III - Embargos de Declaração parcialmente Providos,
apenas em efeitos integrativos.
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. I - Retorno dos autos para rejulgamento dos
Embargos de Declaração conforme determinação do STJ. II - Não apreciadas as
questões suscitadas nos limites em que foi proposta a lide, há violação ao
artigo 1022 do CPC/2015. III - Embargos de Declaração parcialmente Providos,
apenas em efeitos integrativos.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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