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Jurisprudência


TRF2 0006437-40.2015.4.02.0000 00064374020154020000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ESPECIAL - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - VEROSSIMILHANÇA DAS AELGAÇÕES - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CARÁTER PROVISÓRIO - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.

Data do Julgamento : 29/02/2016
Data da Publicação : 04/03/2016
Classe/Assunto : AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : MESSOD AZULAY NETO
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : MESSOD AZULAY NETO
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