TRF2 0006438-82.2014.4.02.5101 00064388220144025101
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE. INCLIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 1- As verbas referentes aos
adicionais de insalubridade e de periculosidade possuem natureza salarial,
de modo a integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com
efeito, tais rubricas tem natureza remuneratória, conforme entendimento
consolidado do STJ. 2- Apelação improvida.
Ementa
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE. INCLIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 1- As verbas referentes aos
adicionais de insalubridade e de periculosidade possuem natureza salarial,
de modo a integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com
efeito, tais rubricas tem natureza remuneratória, conforme entendimento
consolidado do STJ. 2- Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
12/07/2016
Data da Publicação
:
21/07/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LUIZ ANTONIO SOARES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LUIZ ANTONIO SOARES
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