TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO. PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADO. ALIENAÇÃO SUPERIOR A 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. O julgado não incorreu em qualquer omissão, obscuridade ou contradição, na forma preconizada pelo art. 535 do CPC. A recorrente pretende, tão somente, rediscutir a matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo v. acórdão embargado. Não há no decisum guerreado qualquer contradição, omissão ou obscuridade a merecer o ajuste pretendido pela embargante. 2. O preço alcançado na alienação do bem imóvel constrito correspondeu a aproximadamente 72% (setenta e dois por cento) do valor inicial de avaliação. Mesmo se considerarmos o índice de correção monetária entre o período de avaliação (ago/2007) e de alienação (jul/2009), concluiríamos que o preço final de venda do imóvel alcançou, aproximadamente, 53% (cinquenta e três por cento) do valor inicial de avaliação, o que, ainda assim, segundo pacífica jurisprudência dos Tribunais Superiores, não caracterizaria a alienação por preço vil (STJ, AgRg-AREsp 426.352/RS, DJe 11/02/2015). 3. A conceituação de preço vil, vale repisar, está ligada à idéia de valor ínfimo, irrisório, muito aquém do valor atribuído ao bem penhorado e que deixa de cobrir parte considerável do crédito exeqüendo, o que não é o caso. 4. Os embargos de declaração, nos termos do art. 535 do CPC, têm alcance limitado, porquanto serve apenas à correção de omissão, obscuridade ou contradição no decisum, sendo, ainda, admitidos para a retificação de erro material. Noutro dizer, trata-se de instrumento processual que visa remediar pontos que não estejam devidamente claros, seja em razão da falta de análise de um determinado aspecto considerado fundamental, seja por haver contradição ou obscuridade nos pontos já decididos, de tal sorte que o antecedente do desfecho decisório não se harmoniza com a própria decisão, que, com efeito, torna-se ilógica. 5. Admite-se, ainda, a interposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionamento da matéria impugnada, visando ao acesso às instâncias superiores. Entretanto, mesmo com esta finalidade, os embargos devem observância aos requisitos previstos no artigo 535 do CPC (obscuridade, contradição, omissão), não sendo recurso hábil ao reexame da causa, conforme pretende o embargante. Precedentes do STJ. 6. Ademais, de se ressaltar que o julgador não está obrigado a analisar, explicitamente, cada um dos argumentos, teses e teorias aduzidas pelas partes, bastando que resolva fundamentadamente a lide. Noutro dizer, os embargos não se prestam a provocar o Colegiado a repetir, em outras palavras, o que está expressamente assentado, ou modificar o aresto nas suas premissas explicitamente destacadas (STJ, REsp 927.216/RS, DJ 13/08/2007; STJ, REsp 855.073/SC, DJ 28/06/2007). Se o embargante pretende modificar a decisão, deve valer-se do recurso legalmente previsto para tanto. 7. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.