TRF2 0006800-90.2016.4.02.0000 00068009020164020000
Nº CNJ : 0006800-90.2016.4.02.0000 (2016.00.00.006800-6) RELATOR :
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE COLATINA -
ES PROCURADOR : PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE COLATINA - ES AGRAVADO : AUDINETE
MARIA PAULI SARMENTO E OUTROS ADVOGADO : LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
E OUTROS ORIGEM : 1ª VF Colatina (00146489820164025054) EME NTA AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA A
GRIPE. TUTELA ANTECIPADA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO P ROCESSO DE ORIGEM. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. 1. Conquanto a utilidade/necessidade da
tutela pleiteada pudesse estar presente ao tempo da interposição do agravo
de instrumento, com a suspensão dos efeitos da decisão combatida pelo
magistrado a quo, não há mais utilidade/necessidade da intervenção desta
segunda instância judicial para sua reforma, pois a m esma é inócua, restando
patente a falta superveniente do interesse recursal. 2. A superveniência da
sentença proferida pelo Juízo a quo fez desaparecer o interesse processual
neste recurso, uma vez que o comando sentencial se sobrepõe e substitui
a decisão interlocutória. Precedentes: STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no REsp
1.293.867, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJE 1.9.2014; TRF2, 4ª Turma Especializada,
AG 201400001003515, Rel. Des. Fed. LUIZ ANTONIO SOARES, E-DJF2R 29.7.2014 e
7ª Turma Especializada, AG 200602010093069, Rel. Des. Fed. JOSÉ ANTONIO NEIVA,
E- DJF2R 17.10.2013. 3 . Agravo de instrumento prejudicado por perda de objeto.
Ementa
Nº CNJ : 0006800-90.2016.4.02.0000 (2016.00.00.006800-6) RELATOR :
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE COLATINA -
ES PROCURADOR : PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE COLATINA - ES AGRAVADO : AUDINETE
MARIA PAULI SARMENTO E OUTROS ADVOGADO : LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
E OUTROS ORIGEM : 1ª VF Colatina (00146489820164025054) EME NTA AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA A
GRIPE. TUTELA ANTECIPADA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO P ROCESSO DE ORIGEM. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. 1. Conquanto a utilidade/necessidade da
tutela pleiteada pudesse estar presente ao tempo da interposição do agravo
de instrumento, com a suspensão dos efeitos da decisão combatida pelo
magistrado a quo, não há mais utilidade/necessidade da intervenção desta
segunda instância judicial para sua reforma, pois a m esma é inócua, restando
patente a falta superveniente do interesse recursal. 2. A superveniência da
sentença proferida pelo Juízo a quo fez desaparecer o interesse processual
neste recurso, uma vez que o comando sentencial se sobrepõe e substitui
a decisão interlocutória. Precedentes: STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no REsp
1.293.867, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJE 1.9.2014; TRF2, 4ª Turma Especializada,
AG 201400001003515, Rel. Des. Fed. LUIZ ANTONIO SOARES, E-DJF2R 29.7.2014 e
7ª Turma Especializada, AG 200602010093069, Rel. Des. Fed. JOSÉ ANTONIO NEIVA,
E- DJF2R 17.10.2013. 3 . Agravo de instrumento prejudicado por perda de objeto.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
RICARDO PERLINGEIRO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
RICARDO PERLINGEIRO
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