PROCESSO CIVIL. MORTE DE PARTE NO CURSO DO PROCESSO. DECISÃO QUE NEGA A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS POSTERIORES AO ÓBITO. SUSPENSÃO DO FEITO AUTOMÁTICA. DECISÃO DECLARATÓRIA COM EFEITOS EX TUNC. ATOS NULOS. INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. 1. A suspensão do processo, prevista no art. 265 do revogado CPC/73, decorre de acontecimento, voluntário ou não, que cria óbice à regular marcha dos atos processuais. 2. A suspensão obsta o prosseguimento do feito, mas não elimina o vínculo processual instaurado. No caso de morte de uma das partes, a suspensão possuiu a finalidade de resguardar a regularidade processual e assegurar que não ocorra prejuízo aos sucessores. 3. No caso de morte de uma das partes, a suspensão do feito é automática e possui efeitos ex tunc, de tal modo que a decisão que a determina tem natureza meramente declaratória. Assim, todos os atos praticados após o óbito de uma das partes serão nulos, sendo a data de comunicação da morte ao juízo irrelevante (STJ, 3ª Seção, EAR 3358, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, DJe 4.2.2015; STJ, 2ª Turma, REsp 861723, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe 5.3.2009; TRF2, 2ª Turma Especializada, APELREEX 200451015001997, Rel. Des. Fed. ANDRE FONTES, e-DJF2R 8.1.2015). 4 Nos termos do NCPC/15 (arts. 110, 313, I, §§1º e 2º, e 689), falecido o autor, o processo será desde então suspenso, cabendo ao magistrado intimar os herdeiros "pelos meios de divulgação que reputar mais adequados", corroborando a jurisprudência do STJ supracitada, firmada sob a égide do CPC/73. 5. Agravo de instrumento provido para declarar nulos os atos processuais realizados após o óbito da parte autora e para determinar que o Juízo a quo promova a intimação dos sucessores na forma dos artigos 110 c/c 313 §§1º e 2º do NCPC, devendo esgotar todos os meios disponíveis para individualizar o endereço dos sucessores. Caso não se logre localizá-los, deverá intimá-los por edital no prazo de 60 dias (NCPC, arts. 275, §2º e 257, III). Transcorrido o prazo, caso os sucessores não se habilitem, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito. 1