TRF2 0007094-50.2013.4.02.0000 00070945020134020000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tributário. Execução fiscal. Pretensão recursal
direcionada à admissão de apólice de seguro garantia. Título diverso
ofertado pela Agravante e admitido pelo juízo a quo, após a interposição do
recurso. Perda de objeto. Agravo de instrumento prejudicado. 1. A Agravante
interpôs o recurso contra a decisão que indeferiu pedido dessa Empresa para que
fosse aceita a Apólice de Seguro Garantia nº 059912012005107750003841000000,
emitida pela SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A (fl. 7). 2. Ocorre
que, mediante consulta realizada no sistema de acompanhamento processual
APOLO, verifiquei que, em 11.12.2015, o Juízo a quo admitiu outra oferta
de apólice de seguro garantia, posteriormente formulada pela Agravante,
o que esvazia o interesse no trâmite deste recurso, consoante afirmado na
peça de fls. 414/415. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tributário. Execução fiscal. Pretensão recursal
direcionada à admissão de apólice de seguro garantia. Título diverso
ofertado pela Agravante e admitido pelo juízo a quo, após a interposição do
recurso. Perda de objeto. Agravo de instrumento prejudicado. 1. A Agravante
interpôs o recurso contra a decisão que indeferiu pedido dessa Empresa para que
fosse aceita a Apólice de Seguro Garantia nº 059912012005107750003841000000,
emitida pela SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A (fl. 7). 2. Ocorre
que, mediante consulta realizada no sistema de acompanhamento processual
APOLO, verifiquei que, em 11.12.2015, o Juízo a quo admitiu outra oferta
de apólice de seguro garantia, posteriormente formulada pela Agravante,
o que esvazia o interesse no trâmite deste recurso, consoante afirmado na
peça de fls. 414/415. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
Data do Julgamento
:
19/09/2017
Classe/Assunto
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA
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