TRF2 0007303-14.2016.4.02.0000 00073031420164020000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. LIVRE
CONVENCIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que
determinou a produção de prova pericial médica, na modalidade de ortopedia,
visando esclarecer o grau de deficiência do agravante, decorrente de acidente
no desempenho do serviço militar. 2. É cediço que a produção da prova pericial
encontra-se prevista a partir do artigo 464 do CPC, e tem como objetivo levar
ao juiz elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico
especializado, ou seja, esclarecimentos sobre os fatos relevantes da causa,
ou rejeitá-la quando desnecessárias ao deslinde da controvérsia. 3. Consoante
jurisprudência predominante, somente é possível a modificação de decisão
teratológica ou fora da razoabilidade jurídica, ou em casos de flagrante
ilegalidade ou abuso de poder, o que não ocorreu, no caso concreto, devendo ser
mantida a decisão em seus próprios termos. 4. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. LIVRE
CONVENCIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que
determinou a produção de prova pericial médica, na modalidade de ortopedia,
visando esclarecer o grau de deficiência do agravante, decorrente de acidente
no desempenho do serviço militar. 2. É cediço que a produção da prova pericial
encontra-se prevista a partir do artigo 464 do CPC, e tem como objetivo levar
ao juiz elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico
especializado, ou seja, esclarecimentos sobre os fatos relevantes da causa,
ou rejeitá-la quando desnecessárias ao deslinde da controvérsia. 3. Consoante
jurisprudência predominante, somente é possível a modificação de decisão
teratológica ou fora da razoabilidade jurídica, ou em casos de flagrante
ilegalidade ou abuso de poder, o que não ocorreu, no caso concreto, devendo ser
mantida a decisão em seus próprios termos. 4. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
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