TRF2 0007494-92.2010.4.02.5101 00074949220104025101
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO
DE VÍCIO(S) NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. IRREGULARIDADES NÃO
CARACTERIZADAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - Não merecem ser providos os
embargos declaratórios quando, embora apontada omissão no julgado, não restar
caracterizada verdadeira lacuna ou irregularidade sanável pela via recursal
eleita. II - Desnecessário o prequestionamento quando o embargante alega
omissão quanto a matérias que foram devidamente enfrentadas pelo acórdão
embargado. III - Embargos declaratórios conhecidos, mas desprovidos.
Ementa
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO
DE VÍCIO(S) NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. IRREGULARIDADES NÃO
CARACTERIZADAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - Não merecem ser providos os
embargos declaratórios quando, embora apontada omissão no julgado, não restar
caracterizada verdadeira lacuna ou irregularidade sanável pela via recursal
eleita. II - Desnecessário o prequestionamento quando o embargante alega
omissão quanto a matérias que foram devidamente enfrentadas pelo acórdão
embargado. III - Embargos declaratórios conhecidos, mas desprovidos.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA