Nº CNJ : 0007594-14.2016.4.02.0000 (2016.00.00.007594-1) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO AGRAVANTE : BIBIANA MAIA MACHADO ADVOGADO : RJ025175 - FRANK MARTINI CLARO E OUTRO AGRAVADO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL E OUTRO ORIGEM : 01ª Vara Federal de Niterói (00357726219944025102) EME NTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REGULAR CITAÇÃO DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO. I NEXISTENTE. 1. O acórdão não contém qualquer vício a ensejar a propositura de embargos de declaração, uma vez que se manifestou expressamente sobre a regularidade da citação da União, sendo devidamente cientificada dos valores apresentados pelo exequente na petição inicial da execução e d os cálculos apresentados pelo contador. 2. Não havendo efetivamente o alegado vício de omissão (art. 1.022 do CPC), mas sim i nconformismo quanto à conclusão do colegiado, impõe-se o não provimento dos embargos. 3 . Embargos de declaração desprovidos.