TRF2 0007838-45.2013.4.02.0000 00078384520134020000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. I - Inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão
embargada uma vez que o recurso foi devidamente apreciado. II - A via estreita
dos embargos de declaração não se coaduna com a pretensão de rediscutir
questões já apreciadas, ainda que para fins de prequestionamento. III -
Embargos de Declaração desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. I - Inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão
embargada uma vez que o recurso foi devidamente apreciado. II - A via estreita
dos embargos de declaração não se coaduna com a pretensão de rediscutir
questões já apreciadas, ainda que para fins de prequestionamento. III -
Embargos de Declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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