TRF2 0007937-44.2015.4.02.0000 00079374420154020000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PROVAB. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DE FORMA
RETROATIVA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. OMISSÃO
SUPRIDA. 1. Verifica-se que o acórdão embargado não se manifestou acerca do
pedido relativo ao pagamento da bolsa referente ao mês de fevereiro de 2015
supostamente devido à ora embargante pela União Federal. Nesse contexto, o
presente recurso merece parcial provimento apenas para integrar o julgado no
sentido de que a ora embargante não logrou demonstrar nas razões do agravo de
instrumento o periculum in mora necessário para a concessão da antecipação de
tutela referente ao pedido do pagamento da bolsa referente ao mês de fevereiro
de 2015 supostamente devido à ora embargante pela União Federal. Assim,
tal questão deverá ser dirimida por ocasião da prolação da sentença pelo
juízo a quo. 2. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos
apenas para sanar a omissão apontada, sem, no entanto, atribuir efeitos
modificativos ao julgado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PROVAB. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DE FORMA
RETROATIVA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. OMISSÃO
SUPRIDA. 1. Verifica-se que o acórdão embargado não se manifestou acerca do
pedido relativo ao pagamento da bolsa referente ao mês de fevereiro de 2015
supostamente devido à ora embargante pela União Federal. Nesse contexto, o
presente recurso merece parcial provimento apenas para integrar o julgado no
sentido de que a ora embargante não logrou demonstrar nas razões do agravo de
instrumento o periculum in mora necessário para a concessão da antecipação de
tutela referente ao pedido do pagamento da bolsa referente ao mês de fevereiro
de 2015 supostamente devido à ora embargante pela União Federal. Assim,
tal questão deverá ser dirimida por ocasião da prolação da sentença pelo
juízo a quo. 2. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos
apenas para sanar a omissão apontada, sem, no entanto, atribuir efeitos
modificativos ao julgado.
Data do Julgamento
:
01/02/2016
Data da Publicação
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
FIRLY NASCIMENTO FILHO
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