PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência é bastante à concessão da gratuidade da justiça, no entanto, referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado (AgRg no AREsp 703.246/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 23/06/2015). - No caso, o agravante fundamenta o pedido de concessão do benefício da Gratuidade da Justiça na comprovação de suas despesas no total aproximado de R$ 3.100,00 - fl. 10. Ocorre que o documento de fls. 144/145 demonstra que, além dos proventos de aposentadoria recebida do INSS (NB 140.980.388-8), cujo valor, em 11/2006, era de R$ 1.322,84 (fls. 58), o autor também percebe salário da empresa ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER no valor de R$ 4.493,33, isso no exercício de 06/2016 (total aproximadamente de R$ 5.816,17). Ademais, as custas referentes ao presente processo (valor da causa de R$ 60.000,00 X 0,5%) equivaleriam a R$ 300,00, valor este correspondente a parcela ínfima do total dos seus rendimentos. - Não restou configurada a hipossuficiência alegada, não trazendo o agravante nenhum elemento de prova do real comprometimento da renda que pudesse afastar os fundamentos do indeferimento. - Recurso não provido.