PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA ESTRANHA À LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROSL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. CPC, ART. 996. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Cuida-se de embargos de declaração, interpostos por MAURO SILVA DE SOUZA, nos autos do agravo de instrumento, interposto por MAURA FERREIRA em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, objetivando suprir omissão e corrigir erro material que entende existentes no acórdão de fls. 148-150. 2. O acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento, confirmando a r. decisão recorrida que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela executada (MAURA FERREIRA), por não constatar, de plano, nenhum dos vícios apontados nos títulos em execução; aliás, verificou que as CDA's em cobrança preenchem todos os requisitos legais. 3. Observa-se, de plano, que o agravante, MAURO SILVA DE SOUZA, é pessoa estranha à lide, uma vez que, este agravo de instrumento foi interposto por MAURA FERREIRA, objetivando a reforma da decisão proferida na Execução Fiscal de n. 0104655-63.2014.4.02.5101, interposta pela União/Fazenda Nacional. 4. O ora embargante não tem nenhuma relação com este agravo de instrumento nem com a execução fiscal de origem. Ressalte-se que o embargante sequer fez alusão a prejuízo que eventualmente possa sofrer em razão deste processo. Logo, 1 não possui legitimidade recursal. Inteligência do art. 996 do CPC. 5. Embargos de declaração não conhecidos.