TRF2 0008311-54.1999.4.02.5001 00083115419994025001
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME
DA MATÉRIA. I - Não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a
ser suprimida. II - Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do
mérito. III - Embargos de declaração não providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME
DA MATÉRIA. I - Não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a
ser suprimida. II - Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do
mérito. III - Embargos de declaração não providos.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
VIGDOR TEITEL
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
VIGDOR TEITEL
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