TRF2 0008393-91.2015.4.02.0000 00083939120154020000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO MILITAR. PERDA DE OBJETO. RECURSO
PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos
da tutela recursal, em sede de mandado de segurança, contra decisão que
indeferiu a liminar, objetivando sua participação nas fases subsequentes do
processo seletivo de profissionais de nível superior voluntários à prestação
do serviço militar temporário. 2. O recurso deve ser julgado prejudicado,
face à perda de seu objeto, tendo em vista que a agravante foi excluída
do concurso por motivos distintos do objeto pleiteado no feito originário,
não obstante tenha sido deferido o efeito suspensivo para conceder a liminar
pleiteada. 3. Na hipótese, a candidata foi reprovada na fase de Inspeção de
Saúde Inicial, pois obteve o diagnóstico de miopia, em um grau considerado
como causa incapacitante para ingresso nas Forças Armadas, segundo as normas
do processo seletivo. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO MILITAR. PERDA DE OBJETO. RECURSO
PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos
da tutela recursal, em sede de mandado de segurança, contra decisão que
indeferiu a liminar, objetivando sua participação nas fases subsequentes do
processo seletivo de profissionais de nível superior voluntários à prestação
do serviço militar temporário. 2. O recurso deve ser julgado prejudicado,
face à perda de seu objeto, tendo em vista que a agravante foi excluída
do concurso por motivos distintos do objeto pleiteado no feito originário,
não obstante tenha sido deferido o efeito suspensivo para conceder a liminar
pleiteada. 3. Na hipótese, a candidata foi reprovada na fase de Inspeção de
Saúde Inicial, pois obteve o diagnóstico de miopia, em um grau considerado
como causa incapacitante para ingresso nas Forças Armadas, segundo as normas
do processo seletivo. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
Data do Julgamento
:
10/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SALETE MACCALÓZ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SALETE MACCALÓZ
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