AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ADJUDICAÇÃO DAS PATENTES MU 8800953-0 ("COMPACTADOR EMBOLSADOR ESTACIONÁRIO") E PI 0800284-3 ("SISTEMA DE DESTINAÇÃO FINAL AO LIXO COM COMPACTAÇÃO E EMBOLSAMENTO"). NÃO VERIFICADAS ALEGAÇÕES DE QUE AS PATENTES FORAM DESENVOLVIDAS NO BOJO DA SOCIEDADE LIXO LIMPO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO, E APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Discute-se a titularidade das patentes MU 8800953-0 ("compactador embolsador estacionário") e PI 0800284-3 ("sistema de destinação final ao lixo com compactação e embolsamento"). II - Agravo retido parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. III - O escopo da sociedade LIXO LIMPO era apenas viabilizar a comercialização da tecnologia desenvolvida pela sociedade ECOSOL, não se sustentando a tese da apelante de que as tecnologias protegidas pelas patentes MU 8800953-0 e PI 0800284-3 foram desenvolvidas no bojo da sociedade LIXO LIMPO. IV - Agravo retido conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido, e apelação a que se nega provimento. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo retido e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e NEGAR PROVIMENTO à apelação nos termos do voto da Relatora. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2016. SIMONE SCHREIBER DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA 1