TRF2 0008691-30.2008.4.02.0000 00086913020084020000
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROVIMENTO 1 - Não apreciadas as questões
suscitadas nos limites em que foi proposta a lide, há violação ao artigo 535
do Código de Processo Civil. 2 - Sanada a contradição para fazer constar do
dispositivo do acórdão a seguinte redação: " Agravo interno provido. Agravo
de Instrumento improvido. 3 - Embargos de Declaração providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROVIMENTO 1 - Não apreciadas as questões
suscitadas nos limites em que foi proposta a lide, há violação ao artigo 535
do Código de Processo Civil. 2 - Sanada a contradição para fazer constar do
dispositivo do acórdão a seguinte redação: " Agravo interno provido. Agravo
de Instrumento improvido. 3 - Embargos de Declaração providos.
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
Mostrar discussão