TRF2 0008728-80.2008.4.02.5101 00087288020084025101
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO JULGADO. FALTA
DE INTERESSE RECURSAL.QUESTÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JÁ DECIDIDA EM
SESSÃO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I - Embora
tempestivos os embargos e alegada omissão no julgado, não merecem ser
conhecidos os embargos declaratórios quando se verificar que o relator do
acórdão decidiu expressamente a questão sobre a qual se alegou omissão, II -
Embargos declaratórios não conhecidos.
Ementa
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO JULGADO. FALTA
DE INTERESSE RECURSAL.QUESTÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JÁ DECIDIDA EM
SESSÃO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I - Embora
tempestivos os embargos e alegada omissão no julgado, não merecem ser
conhecidos os embargos declaratórios quando se verificar que o relator do
acórdão decidiu expressamente a questão sobre a qual se alegou omissão, II -
Embargos declaratórios não conhecidos.
Data do Julgamento
:
17/04/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA