TRF2 0008911-28.2013.4.02.9999 00089112820134029999
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE
MORA - APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS
NA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Acórdão que retornou
a esta Relatoria para ser reanalisado, por força do artigo 543-C, § 7º, II,
do CPC/1973; II - A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados
segundo os critérios adotados no Manual de Orientação de Procedimentos para
os Cálculos na Justiça Federal; III - Embargos de Declaração parcialmente
providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE
MORA - APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS
NA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Acórdão que retornou
a esta Relatoria para ser reanalisado, por força do artigo 543-C, § 7º, II,
do CPC/1973; II - A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados
segundo os critérios adotados no Manual de Orientação de Procedimentos para
os Cálculos na Justiça Federal; III - Embargos de Declaração parcialmente
providos.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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