TRF2 0008990-70.2014.4.02.9999 00089907020144029999
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS
CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A correção
monetária e os juros de mora devem ser aplicados segundo os critérios adotados
no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal;
II - Embargos de Declaração parcialmente providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS
CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A correção
monetária e os juros de mora devem ser aplicados segundo os critérios adotados
no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal;
II - Embargos de Declaração parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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