TRF2 0009058-68.1994.4.02.5101 00090586819944025101
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITOS
INSUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO R ECURSO. - Para que
a consignação tenha força de pagamento é mister que o valor d epositado
corresponda ao efetivamente devido. Precedentes. - Hipótese em que foi mantida
sentença de improcedência proferida na demanda principal, em que se buscava
a revisão de cláusulas e prestações dos contratos d e mútuo habitacional,
tornando improsperável a pretensão autoral. - Apelação não provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITOS
INSUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO R ECURSO. - Para que
a consignação tenha força de pagamento é mister que o valor d epositado
corresponda ao efetivamente devido. Precedentes. - Hipótese em que foi mantida
sentença de improcedência proferida na demanda principal, em que se buscava
a revisão de cláusulas e prestações dos contratos d e mútuo habitacional,
tornando improsperável a pretensão autoral. - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
VERA LÚCIA LIMA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
VERA LÚCIA LIMA
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