PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. LAUDO PERICIAL. RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR. ANATOCISMO. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil, quanto às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, passou a prever, ao lado da omissão, da obscuridade e da contradição, o erro material, o que já vinha sendo admitido em sede doutrinária e jurisprudencial. 2. In casu, o acórdão incorreu em omissão, pois não se manifestou acerca da alegação de que estaria prescrita a pretensão de cobrança do saldo devedor por parte da CEF. 3. Quanto à existência de prescrição, dispõe o artigo 21 da Lei 8.004/90: "Somente serão objeto de execução na conformidade dos procedimentos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, ou da Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971, os financiamentos em que se verificar atraso de pagamento de três ou mais prestações". 4. In casu, como a última prestação foi paga em 30/09/1996, conclui-se que desde 31/12/1996 a CEF poderia ter executado o contrato, uma vez que nessa data já havia três prestações em atraso. De todo modo, tratando-se de obrigação de natureza pessoal, aplica-se ao caso o prazo prescricional vintenário, previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916, vigente à época da celebração do contrato, em 30/11/1989. 5. Considerando que o termo a quo do prazo prescricional é 31/12/1997 e o termo ad quem é 31/12/2017, constata-se que ainda não decorreu o prazo prescricional alegado. 6. Também houve omissão quanto ao fato de já ter sido produzida prova pericial contábil nos autos, em atendimento às determinações deste Tribunal e do Juízo de primeiro grau, para o fim de elucidar a controvérsia em torno da prática do anatocismo e aferição do valor correto do saldo devedor. 7. Embora o Magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, mas como neste tipo de demanda, que envolve critérios eminentemente técnicos e complexos do campo financeiro-econômico, há que ser prestigiado o trabalho realizado pelo expert. 8. In casu, de acordo com manifestações do perito judicial, houve a cobrança de juros capitalizados, em decorrência da prática do anatocismo, bem como que, após o recálculo do saldo devedor, o ora embargante ainda devia o valor de R$ 198.998,71, posicionado em abril de 2014. 9. Os cálculos de Contador Judicial gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do Juízo. Deste modo, para que seja afastada tal presunção, seria necessário que o ora embargante comprovasse que os valores apurados não correspondem ao valor efetivamente devido, não possuindo aptidão para tanto os cálculos 1 produzidos unilateralmente. 10. Suprida a omissão do acórdão embargado quanto à apreciação da questão da prescrição e da produção de prova pericial, atribuindo-lhes efeitos infringentes para declarar que o valor do saldo devedor é de R$ 198.998,71 (cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), posicionado em abril de 2014. 11. Embargos de declaração providos.